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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 8 Apelação Criminal nº 0000753-28.2020.8.01.0009 Origem: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem: 0000753-28.2020.8.01.0009 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim Revisão: Desembargador Samoel Evangelista Apelante: Jaime Fontes Vasconcelos. Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). Advogada: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Pro
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 1 Apelação Criminal nº 0000039-34.2021.8.01.0009 Origem: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem: 0000039-34.2021.8.01.0009 Assunto: Estupro de Vulnerável Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim Revisão: Desembargador Samoel Evangelista Apelante: F. X. de L.. D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Walter Teixeira Filho. 2 Recurso Em Sentido Estrito nº 0000209-75.2022.8.0
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção. Isso será muito oportuno. Contudo, necessária a redução dos valores fixados como já foi feito na origem. A notícia sobre ajustamentos em andamento, com participação dos Poderes Executivo e Judiciário, em conjunto com a PGE, Defensoria Pública e da OAB-Acre é o que encerrará qualquer discussão sobre o quantum a que o advogado dativo deverá receber pelo trabalho realizado. Neste momento, entendo como justa e equânime a utilização como parâme
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AÇÃO ORDINÁRIA.PISO NACIONALDA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. CARGO DE PROFESSOR. MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA AOPISO NACIONALPOR PARTE DO MUNICÍPIO. RECURSO DESPROVIDO.1. Os professores da educação básica, independentemente do regime jurídico a qual encontram-se subordinados, têm direito a receber vencimento no valor mínimo equivalente ao piso salarial atualizado previsto
Rio Branco-AC, terça-feira 23 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.619 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 47 28.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria Gonçalves Pereira da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 36. 64.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: José Ribamar da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 37. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo
74 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.025 o comprovante de pagamento acostados ao feito. Assim, diante da inexistência de qualquer contrato ou mesmo prova de que o requerido Marcelo Rabelo de Menezes, de fato, comprou os animais do autor, não merece guarida o pedido de bloqueio de valores na conta deste requerido. De outra banda, analisando que a GTA (Guia de Trânsito de Animais) foi emitida em favor da requerida Lilian Castelo Branco de Souza e que não há
100 Rio Branco-AC, terça-feira 1 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.176 Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra “a”, do §1º do art. 93, do RITJAC. Foram distribuídos os seguintes
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelado: M. P. do E. do A.. Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho. Assunto: Lesão Corporal PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DO VETOR JUDICIAL ‘CIRCUNSTÂNCAIS DO CRIME’. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO PENAL. REDUÇÃO PROPORCIONAL. 1. Utilizada fundamentação inerente ao tipo penal pelo Juízo de Piso, deve-se decotar o vetor judicial ‘circunstâncias do crime’. 2. Apelo conhe
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO TJ/AC - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GERUSIA LANDY CHAVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0583/2022 ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 070033593.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - RECLAMANTE: Luiz Mário Luigi Jú
18 Rio Branco-AC, quarta-feira 30 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.035 Relator Anastacio Lima de Menezes Filho - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: Francisco Ferreira de Figueiredo - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - D. Pública: Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB: 2421/AC) 62 - 0702818-29.2021.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Br