Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 4114 PROCEDENTE a pretensão do autor, confirmando a tutela de urgência (fls. 25/26), para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a tornar sigilosas as informações dos autos n° 0008483-20.2009.8.26.0126 e n° 0048332-16.1997.8.26.0224, especialmente em seus órgãos PRODESP, SSP, IIRGD e PMSP. Isenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5483 militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. “ Nos termos do artigo 311, II, do CPC, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 4313 de uma declaração de pobreza. Com efeito, há possibilidade de discussão do benefício por impugnação da parte contrária e se a simples declaração fosse absoluta, dispensar-se-ia o referido expediente. No presente caso, não houve a simples apresentação da declaração de pobreza, assim como não f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 5449 também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 5458 de hipossuficiência. Assim, por mais esse motivo, o benefício da gratuidade de justiça não poderá ser concedido. Não é apenas isto: a autora pretende manter consigo o veículo descrito na peça vestibular. Tal quer dizer que a autora tem condições de efetuar o pagamento do financiamento assumido junto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4719 pertinentes à dívida cobrada (fls. 199/202), esta não foi impugnada. Comprovou o réu que a autora possuía débito referente a cartão de crédito, conforme documentos juntados, o que torna o réu credor de valor não quitado, em virtude do qual foi incluso o nome da demandante nos órgãos de proteção a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 4477 1.Constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel.Narração da posse: Fl. 4, 51 Carnê do IPTU dos últimos 05 anos anteriores à distribuição da ação: Ausente Certidão de valor venal: 236.917,71(fl. 31) Valor da causa: R$ 236.917,71(fl. 14) 2.Prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3375 3964 ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP) Processo 1029005-28.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Audacelia Lourenço de Morais - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 4435 e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado - e de seus sócios, se o caso -, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 4807 do qual decorre a penalidade de suspensão; no pedido de letra “e”, informar o número da Carteira Nacional de Habilitação para a qual pleiteia a renovação, informar o número do processo no qual pleiteia seja garantido o direito de defesa, bem como a quantidade em meses da pena referida como “dentro