Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 833 no FGTS do executado. Trata-se de execução de alimentos. A pensão devida, portanto, é essencial à subsistência dos alimentandos. Assim, não obstante a existência de norma que estabeleça a liberação do FGTS para determinadas situações específicas, o entendimento jurisprudencial atual é no sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 743 de concordância à perícia às fls. 397/403, juntou novos documentos. DIGA a parte autora, em 15 (quinze) dias, segundo o que dispõe o art. 437, § 1.º do novo Código de Processo Civil. NADA a decidir quanto ao pedido de devolução de prazo da parte ré tardiamente juntado às fls. 404, eis que ocorre