Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1261 natureza diversa, nos termos do artigo 186, do Código Tributário Nacional. Nessa senda, tão somente com a concordância da Fazenda Pública Municipal é que a expedição de alvará para outorga de escritura seria viável, o que, por ora, não se evidencia nos autos. Fls.316 - Indefiro o pedido por absoluta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 820 O. J. -Vistos AZENATH GUILHERME DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de conversão de separação em divórcio em face de JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, igualmente qualificado, alegando que estão separados judicialmente desde 08 de fevereiro de 2010. Pede pela conversão da separaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 494 Assim, em razão da falta de liquidez de tais verbas, já decidida pelo Tribunal, foi acolhida a exceção de pré-executividade com a consequente extinção do feito. Assim, não há na sentença qualquer contradição. Observa-se que o que se pretende é a modificação da sentença, o que não constitui objet