5 resultados encontrados para 286.01.2009.500265-0/000000 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 98 Fiscal; Nº origem: 286.01.2009.500312-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia Internacional de Seguros (Em liquidação extrajudicial); Advogado: Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP); Advogada: Rubiana Aparecida Barbieri (OAB: 230024/SP); Agravado: Prefeitura Municipal da Estância
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 345 0500258-56.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500258-4/000000-000) Nº Ordem: 001075/2009 - Execução Fiscal - PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU X CIS - CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de efeito suspensivo, cumpra-se a parte fin
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 502 103160 - ADV AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP 60583 286.01.2009.500257-1/000000-000 - nº ordem 1074/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU X CIS - CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - Vistos. Intime-se a executada, por meio de seu advogado, para paga
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 666 2005, 2006 e 2007. Portanto, a partir destas datas a exequente teria 5 anos para ajuizar a competente ação de cobrança. Em primeiro lugar, é preciso destacar que, em relação ao fato gerador ocorrido em 2004, não é possível aplicar a redação do artigo 174, do CTN, alterada pela Lei Complementar 118/05, t