Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 430 a possibilidade de remuneração ao inventariante legítimo. O artigo 1.987, caput, do Código Civil de 2002, estipula que apenas o testamenteiro, que não seja sucessor, justamente por não ser contemplado por força da abertura da sucessão, tem direito a um prêmio pelo exercício de suas funções, em val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 554 286.01.2012.002252-7/000000-000 - nº ordem 503/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V. G. F. X A. D. S. L. - Vistos. Recebo petição de fls. 16/17 como emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se. Cite-se a parte ré com as advertências de lei, e os benefícios do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 549 a justificativa apresentada e requereu a prisão do executado. O Ministério Público pugnou pelo afastamento da justificativa e intimação do executado para pagar o pagar o débito, sob pena de prisão. É o breve relatório. Decido. A preliminar argüida não prospera. O exeqüente promoveu a ação de execuçã