Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 390 0007039-49.2012.8.26.0286 (286.01.2012.007039-7/000000-000) Nº Ordem: 000869/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA BEATRIZ DE CARVALHO FANTINELLI X INCA - INDUSTRIA NACIONAL CONSTRUÇÃO AMBIENTAL LTDA - Manifeste-se sobre pesquisa negativa - ADV RENEE CAMARGO RI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 392 oficial de justiça que deixou de citar a requerida em razão de não encontrar o morador do local. - ADV DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR OAB/SP 280866 - ADV WILSON OLIVEIRA OAB/SP 307005 0008087-43.2012.8.26.0286 (286.01.2012.008087-5/000000-000) Nº Ordem: 000971/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 503 impugnou a pretensão da autora e requereu a improcedência da ação. Réplica às fls. 36/41. É o relatório. Decido. A preliminar não pode ser acolhida. O artigo 196, da Constituição Federal, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do “Estado”. Esta expressão atribui a todos os entes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 737 nem requereu a purgação da mora, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Dec.-Lei nº 911/69. Incontroversas, pois, a inadimplência contratual e a mora, a ensejar a a-plicação do art. 3º, §§§ 2º, 4º e 5º, com a conseqüente procedência da ação. Neste sentido: “Alienação fiduciá-ria em garanti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 459 DA ESTÂNCIA TURISTICA DE ITU - Fls. 40 - MARIANA RODRIGUES DE ARAÚJO, representada por sua genitora Denise de Fátima Rodrigues moveu a presente ação ordinária de obrigação de fazer contra o Município da Estância Turística de Itu alegando, em síntese, que é portadora de problemas de saúde, necess