Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NR. PROTOCOLO : 287359-73.2015.8.09.0156 AUTOS NR. : 72 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA VITIMA : ANTONIO ROBERTO DOMINGOS DESPACHO : DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO (FL S. RETRO), COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VARJAO, 03 DE NOVEMBRO DE 2 015. ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROT

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 SO PENAL. CONFLITO DE COMPETENCIA. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXERCICI O IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICADO QUE O ILICITO, EM TESE, FOI PRATICADO COM A UTILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DO S ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELADA POR DETERMINACAO DO SEU CONSELHO FEDERAL, DEVE SER FIXADA A COMPETENCIA DA J