Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 474 PAULO X INDUSTRIAS MANGOTEX LTDA - A impugnação da avaliação oferecida pela executada não pode ser conhecida, tendo em vista que oferecida após a publicação do edital de leilão, operando-se a preclusão, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei de Execução Fiscal. Ricardo Cunha Chimenti, na obra “Lei d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 469 113/133: à parte autora) - ADV JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA OAB/SP 189584 - ADV SILVIO MARQUES GARCIA OAB/SP 265924 288.01.2010.002824-5/000000-000 - nº ordem 760/2010 - Prestação de Contas - JOSE CARLOS DE FREITAS E OUTROS X CLEY JORGE DE OLIVEIRA - Fls. 31 - Vistos. Havendo recolhimento das custas in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 594 2ª Vara 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ITUVERAVA-SP Fórum de Ituverava - Comarca de Ituverava JUIZ: DRª LUÍSA HELENA CARVALHO PITA 288.01.1999.001376-0/000000-000 - nº ordem 1017/1999 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO - JESUS PAIVA X ANTONIO GABRIEL BARBOSA - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 588 eventuais custas pelo requerente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA SARRETA DE FRANÇA OAB/SP 215552 288.01.2011.003488-3/000000-000 - nº ordem 920/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ANULAÇÃO DE TÍTULO - ANA ROSA VIEIRA DOS SANTOS X JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS - Aguar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 505 288.01.1999.002427-4/000000-000 - nº ordem 1218/1999 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ESPOLIO DE EDMUR VIARO X DELIO CUSTODIO MARTINS E OUTROS - Fls. 365 - Vistos. Fls. 356/357: lavre-se o termo de penhora em relação ao imóvel objeto da transcrição nº 26.960, Livr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 413 586 Assim, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício de gratuidade a quem não faz jus, concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar documentalmente a alegada necessidade, até porque a Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, garante a assistênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 695 593 custas e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer o parcelamento do restante em 06 vezes, com correção monetária e juros de 1% ao mês; c) o(s) executado(s), no caso de não localização de bens pelo oficial para penhora, deverá(ão) ser intimado(s) para indicar(em), em 05 dias, quais e onde se enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 536 OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EDNO RODRIGUES DE SOUZA - Fls. 24 - Vistos. 1. Comprovada a alienação fiduciária e a mora do réu, DEFIRO a busca e apreensão dos bens descritos na petição inicial, removendo-os para o requerente, ou a pessoa por ele indicada, que será depositária. 2. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 381 para apreciar a questão, posto que o pedido não se insere dentro da competência delegada estabelecida pela Constituição Federal. A Lei Maior prevê em seu artigo 109, parágrafo 3º, que “serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 492 mostra bastante desatualizada e anacrônica. O mencionado diploma de lei elaborado com o elevado propósito de facilitar o acesso à Justiça e veio a lume numa época em que ainda não existiam os Juizados especiais de Pequenas Causas. Agora, são outros tempos. No plano internacional, com a globalização da