Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Liquidação por simples cálculos, nos termos do art. 879 da CLT, 393 Intimem-se as partes. tomando como parâmetro o período contratual acimae a remuneração mensal de R$ 2.550,00. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juros moratórios na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação, e Juiz do Trabalho Titular sobre as importâncias já corrigidas monetariamente (Súmula

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3060 pelo STF (STF, RE-870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, DJE RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 20/11/2017), a controvérsia não comporta mais debates em face da TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03 força vinculante da decisão, devendo ser aplicado o disposto na Orientação Jurisprudencial 7 do Tribunal Pleno. Recurso de RECORRENTE: ALFREDO LOPES

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 2778 20/11/2017), a controvérsia não comporta mais debates em face da RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E força vinculante da decisão, devendo ser aplicado o disposto na TELEGRAFOS Orientação Jurisprudencial 7 do Tribunal Pleno. Recurso de Embargos de que se conhece em parte e a que se dá RECORRIDO : ANA MERCIA PARENTE ALMEIDA provimento."(E-RR - 2900-

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 2394 DEJT 09/02/2018) 3. Recursos ordinários conhecidos e providos em parte. . EMENTA RELATÓRIO AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. 1. ECT. BANCO POSTAL. ASSALTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. "Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Subst

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 693 fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da Como sabido, os bens públicos são impenhoráveis, sendo que a caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, forma de satisfação dos créditos decorrentes de decisão judicial nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a contra a Fazenda Pública está disc

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 814 deverá ser depositado na conta fundiária da autora, até que se PODER configure alguma das hipóteses legais que autorizam seu JUDICIÁRIO levantamento. Juros moratórios na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação, e PROCESSO: ATSum 0016718-18.2019.5.16.0008. sobre as importâncias já corrigidas monetariamente (Súmula 200, AUTOR: JODIMAR NUNES. TST). Ob

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 ADVOGADO 20458 FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA(OAB: 22998/SP) DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - TANSAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, quarenta e oito horas, juntem acordo devidamente formalizado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Uma vez que se trata de acordo celebrado após o trânsito em julgado e com os cálculos de liquida�

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 425 (Relator Ministro: Luiz Fux, DJe nº 262 de 20/11/2017) considerou constitucional a adoção do rendimento da caderneta de poupança para fixação dos juros moratórios incidentes sobre débitos estatais BACABAL/MA, 28 de janeiro de 2021. oriundos de relação jurídica não tributária, tal como na espécie BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS (nesse sentido: TST-E-RR-2900-5

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 ADVOGADO tomando como parâmetro o período contratual reconhecido e não prescrito (12/11/1989 a 30/09/2018)e a remuneração mensal de um RÉU ADVOGADO salário mínimo. A parte autora deverá apresentar extrato atualizado de sua conta fundiária, para fins de apuração do montante devido. 178 OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA(OAB: 14606/MA) MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE MAYARA

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 411 por ZENEIDE RODRIGUES DE ARAUJOem face do MUNICÍPIO Assim, entendo desnecessária a remessa ex officio. DE LAGO VERDE, para, condenar o reclamado a pagar ao(à) Intimem-se as partes. autor(a), após o trânsito em julgado da presente decisão e Registre-se. Cumpra-se. observando-se as normas legais que regulam a quitação de créditos por parte dos entes públicos