Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 875 296.01.2009.007622-4/000000-000 - nº ordem 770/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CC PERDAS E DANOS - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANDERSON BALDUINO C E RT I D Ã O DE ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO D. O. E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, nos termos do COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 522 ausência de sanção efetiva ao ofensor, nem excessiva, para não constituir em enriquecimento sem causa do ofendido. Feitas tais ponderações, e consideradas as circunstâncias em que os fatos se deram, notadamente o tempo da restrição e as condições econômicas da requerente, tem-se por boa e suficiente