Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 539 união estável entre Jucineia e Adailton coabitando-se como cônjuges e na aparência geral de casados, isto é, marido e mulher. Ou, na lição de Pontes de Miranda “é a união prolongada daqueles que não se acham vinculados por matrimônio válido ou putativo’’. O elemento essencial dessa união é