Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 628 de atos oficiais, a quantia de R$ 59.135,18. Por outro lado, o impugnado não apresenta prova em sentido contrário, a fim de demonstrar que o valor pago foi muito maior. Por tal razão, o proveito econômico almejado com a presente ação popular é de R$ 38.437,87, o qual deve corresponder ao valor da causa, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 520 agendamento de fl. 110, visto se tratar de outro perito. Dessa maneira, intime-se a perita nomeada à fl. 58, via email, para que agende data para realização da perícia pertinente, sendo que deverá faze-lo com antecedência de no mínimo 40 (quarenta) dias para providencias cartorárias necessárias para i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 561 296.01.2011.000868-2/000000-000 - nº ordem 241/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - DAIANE DIAS DOS SANTOS X JULIO CESAR BOTELHO MATOSO FINOTELLI - Fls. 39 - Vistos. Atendam as partes à cota retro ministerial [.. Por primeiro, requeiro que o requerido regularize a sua representação pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 675 síntese, que em 12 de agosto de 2009 foi surpreendido com um comunicado do DETRAN que deveria entregar sua CNH, para cumprimento de penalidade de suspensão do direito de dirigir por dois meses e que apesar de ter entregue naquela data sua CNH, por falta de informação somente realizou o curso de reciclagem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 631 mediante depósito em conta bancária, que deverá ser mencionada pela requerente, em 05 dias. Com a vinda da informação da conta bancária, oficie-se à empregadora do requerido, determinando o desconto de 30% de seus rendimentos líquidos. Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 28/09/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 724 de fato da sociedade conjugal. Ademais, com a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 66/10, o lapso temporal deixou de ser requisito para a concessão do divórcio. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Faço-o para decretar o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 598 à norma e controlar a legitimidade do ato administrativo (omissivo ou comissivo), verificando se o mesmo não contraria sua finalidade constitucional, no caso, a concretização da ordem social constitucional.” (grifei) Tenho para mim, desse modo, presente tal contexto, que os Municípios - que atuarão priorit