Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 628 VASCONCELOS OAB/SP 277712 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476 296.01.2011.004982-0/000000-000 - nº ordem 1229/2011 - Procedimento Ordinário - Alimentos - L. D. S. D. S. X E. B. D. S. - Fls. 21 - Autos n. 1229/2011 HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado em audiência de mediação, acostado nas fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 552 285 e 319). Nomeio a perita Sra. ELIZABETH ANCONA, cujos honorários fixo em R$ 200,00. Intime-se a perita para que agende horário de perícia, após agendamento, intimem-se as partes, sendo o INSS pessoalmente. Intime-se. - ADV RAFAEL LANZI VASCONCELOS OAB/SP 277712 296.01.2011.003432-3/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 600 liberdades públicas, os direitos sociais são direitos subjetivos. Entretanto, não são meros poderes de agir - como é típico das liberdades públicas de modo geral - mas sim poderes de ‘exigir’. São direitos de crédito” (Direitos humanos fundamentais, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999, p. 49). Ora,