44 resultados encontrados para 30.519.195/0001 41 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1873 Int. - ADV: ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP) Processo 0107989-62.2007.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Narciso Magalhães Junior - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Narciso Magalhães Junior (depósito(s) de 30/04/202
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1845 constitucional, e não o valor vigente no momento da requisição (ou do trânsito em julgado), que pode ser ou não coincidente com a existência da própria preferência. Em suma, sendo o direito discutido ligado ao pagamento e não à forma de requisição, deve ser garantido com base na legislação vigente ao tempo do
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2283 cessionárias foram intimadas (fls. 408-409, item 2) e concordaram com a retificação dos percentuais do crédito a elas cedido pelas sucessoras dos credores originários (fls. 415-416 e fls. 411-412), retifico em parte a decisão proferida às fls. 380/382, quanto aos itens 3 e 4, para que passe a constar conforme se