Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 AUTORA DO FATO : Luciana Lopes Machado VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010716-43.2013.8.26.0451 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 36/2013 - Piracicaba AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : Luciano Augustili VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010712-06.2013.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 312 JOSÉ LUCIO CAIRES ao direito de representação e a manifestação retro do ilustre representante do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do autor do fato Antonio Hiller nos termos do artigo 107, V, do Código de Processo Penal. Autos com vista à Defensora do réu para apresentação de defesa es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2023 163903/SP), VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP), SERGIO RICARDO PENHA (OAB 95268/SP) Processo 0021330-44.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021330) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B V Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Ludmar Gustinelli - Vistas dos autos ao exequente para: (X ) apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2353 pagamento do valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, a título de taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando, desde já, vedado o parcelamento do débito. Decorrido o prazo sem o pagamento, extraia-se a devida certidão, encaminhando-a ao Posto Fiscal para a devida inscrição do débito no Sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2449 quanto ao pedido de prisão domiciliar do réu, tem-se que o instituto da prisão domiciliar é medida cautelar cabível nos casos de inexistência de estabelecimento prisional adequado ou de ameaça de dano à saúde ou a vida do preso que se encontra “extremamente debilitado por motivo de doença grave”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2668 condenatória, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea “a”, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado o art. 98 do Código de Processo Civil, em caso de defesa pela Defensoria ou pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2362 Processo 0020142-16.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020142) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Luis Otavio Dilio - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu Luis Otavio Dilio (fls. 84). Abra-se vista à Defesa para que apresente as razões de apelação. Após, ao Ministério Públi