Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 529 Malta; Apelado: Celso Santos Neto 0595512-94.2011.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0595512-94.2011.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município da Estância Balnearia de Praia Grande;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 178 PROCESSO :3000422-76.2012.8.26.0268 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : P. B. DE S. ADVOGADO : 236059/SP - Iraina Godinho Macedo Tkaczuk REQDO : J. A. S. VARA:4ª VARA PROCESSO :3000185-42.2012.8.26.0268 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : 267026/SP - Marcel Vajsenbek REQ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3168 Advogado: Marcos Aurelio Ribeiro (OAB: 22974/SP); Apdo/Apte: Next-day Transportes Ltda; Advogado: Marcos Aurelio Ribeiro (OAB: 22974/SP); Apdo/Apte: Transportadora Americana Ltda; Advogado: Marcos Aurelio Ribeiro (OAB: 22974/SP); Apdo/Apte: Judice Transportes Ltda; Advogado: Marcos Aurelio Ribeiro (OAB: 22974/SP); Apdo/Apte: Lazinh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 300 necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC).c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 466 DA SILVA. EM SEGUIDA, adenúncia foi lida e a testemunha advertida e compromissada. Após,foram inquirida a testemunha Sr. GUILHERME FRANCISCO BELARMINO CORREA. Dada a palavra ao Ministério Público, por ele foi dito: DESISTO da oitiva da testemunha Sr. GUILHERME EDUARDO SOUSA DA SILVA. PELA MM Juíza, foi di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 248 (OAB 165228/SP), CLÁUDIO ROBERTO FREDDI BERALDO (OAB 180478/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 237245/ SP), EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO (OAB 238046/SP), LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU (OAB 31175/SP), GILBERTO MOLINA (OAB 83724/SP) Processo 3000163-81.2012.8.26.0268 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 217 a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(a) advogado(a) dativo(a)(f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 179 e o inadimplemento do devedor, estando presentes os requisitos necessários à concessão da medida, na forma do artigo 3º da legislação em referência. Portanto, defiro liminarmente a medida, expedindo-se mandado de busca e apreensão, depositandose o bem em mãos do(a) autor(a). Efetivada a liminar, ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 138 apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 349 da taxa judiciária para o final, visto que, no presente caso, a hipótese não encontra respaldo na Lei 11.608/03. Por outro lado, as custas são devidas tanto no momento da distribuição da ação, como também quando da satisfação da execução, nos exatos termos do artigo 4º, incisos I e III da lei em