Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1444 Indevido de Drogas - M. R. de O. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente representação oferecida em face do adolescente MATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, para reconhecer a prática do ato infracional correspondente ao artigo 33, “caput”, da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1684 da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, fican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1968 do interesse público. Na hipótese dos autos o crédito tributário buscado é inferior a um salário mínimo nacional, devendo, por isso, ser reconhecida a ausência do interesse processual da Fazenda Pública exeqüente, em face do valor da dívida. Esta decisão, ressalto, não deve ser confundida com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1410 CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0004729-81.2013.8.26.0368 (036.82.0130.004729) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Jose Ezidio dos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do