Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1882 dias-multa, calculada a unidade à razão de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, atualizada a pena, quando da execução, por índice de correção monetária. De outra sorte, absolvo ALISSON FERREIRA DE SOUZA e MICHAEL MACHADO DE LARA do crime do art. 158, §§ 1º e 3º, com fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1737 art. 395 do Código de Processo Penal. Anote-se na autuação a data da prescrição em abstrato. Considerando a vigência da Lei 11.719/08, que, dentre outras inovações, modificou o rito processual, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, determino a citação do(s) acusado(s) para através

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2033 consigo droga, para fim de tráfico ilícito, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Quanto ao crime de corrupção ativa, certo é que dois policiais presenciaram a ligação no celular do réu com a oferta de dinheiro para liberá-lo. Tratava-se uma voz masculina. As versões