5 resultados encontrados para 3000872-04.2013.8.26.0294 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 PROCESSO :3000872-04.2013.8.26.0294 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : 228255/SP - Américo Andrade Pinho EXECTDO : OURO VERDE TRASPORTE E LOCAÇÃO LT VARA:1ª VARA PROCESSO :0000415-86.2014.8.26.0294 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : G. M. C. ADVOGADO : 215622/SP
Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 640 sentido de que fiança bancária e dinheiro possuem o mesmo status para garantia do executivo fiscal. “ (TRF-Agravo Interno:AGT 200702010099738 RJ 2007.02.01.009973-8)”. Intime-se. - ADV: MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 951 reintegração.’ - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/ SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP) Processo 0002822-31.2015.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SERGIO ROBERTO ORTIZ NASC
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 893 no art. 102, do Código de Civil, que também determina que “os bens públicos não estão sujeitos a usucapião”. Dessa forma, ainda que fosse comprovada a ocupação da área pelo tempo e modo alegados na inicial, não haveria que se falar no exercício de posse, mas mera detenção, de natureza precári