Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 Recurso em Sentido Estrito 0050366-36.2012.8.26.0515 Ao Des. José Raul Gavião de Almeida Agravo de Execução Penal 0041272-86.2014.8.26.0000 0041663-41.2014.8.26.0000 0043277-81.2014.8.26.0000 0043313-26.2014.8.26.0000 0043615-55.2014.8.26.0000 0044329-15.2014.8.26.0000 0044473-86.2014.8.26.0000 7002409-57.2014.8.26.0576 7007996-51.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1915 e, preventivamente, suspender a pretensão da agravada de inscrever seu nome no CADIM A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança da alegação em face da existência de prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1607 dependência química que acomete o acusado, ou a aplicação do parágrafo 4º do artigo 33 da mesma Lei (fls. 160/180). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação penal é procedente. A materialidade está demonstrada às fls. 46/53. A autoria também é certa. Em juízo, o réu negou a acusação (fls

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1389 169 - 3000923-51.2013.8.26.0282 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Relator Freitas Filho - Revisor Otavio Rocha Apelante: Jorcelino Gomes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Maria Helena de Mello Martins (OAB: 83216/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62) 314 - 3001419-20.2013.8.26.0302

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2511 Nº 0057580-18.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: M. G. G. C. - Apte/Apdo: M. M. R. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Por votação unânime negaram provimento ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO, e por maioria de votos negaram provimento ao recurso defensiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 3072 (expedição de nova certidão de honorários). Fls. 307/317: Ciência ao M.P. FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA, DA QUAL FLUIRÁ PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS OU RECURSOS. COMUNICO, AINDA, QUE SE PROTOCOLADO RECURSOS/EMBARGOS DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR AO TRIBUNAL, JUNT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2957 41380/SP) Processo 3004014-54.2013.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - D.A.G. - Ressalvado entendimento anterior deste Juízo, declaro extinta a punibilidade no tocante à multa imposta nestes autos (cálculo de fl. 311), com base no artigo 1º, da Lei nº 14.272, de 20/10/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2957 41380/SP) Processo 3004014-54.2013.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - D.A.G. - Ressalvado entendimento anterior deste Juízo, declaro extinta a punibilidade no tocante à multa imposta nestes autos (cálculo de fl. 311), com base no artigo 1º, da Lei nº 14.272, de 20/10/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2263 1834 Nacional de Armas - Justiça Pública - Diego Horacio da Silva - Diante do cumprimento do mandado de prisão expedido contra o réu, expeça-se carta de guia, formando o processo de execução de sentença. Ao contador para elaboração do cálculo das custas processuais.Nos termos do Provimento CG nº 11/2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2092 o artigo 69 caput do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 11 dias-multa, no mínimo legal. A quantidade da pena privativa de liberdade e a espécie de de