Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 135 Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Paulo Floriano Foglia (OAB: 208438/SP); Agravada: Marlene Aparecida Pessoa; Advogado: Silvio Antonio de Souza (OAB: 261809/SP); Advogado: Osvaldo Stevanelli (OAB: 107091/SP) 3005561-22.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 577 de Moura; Advogado: Daniel Gonzalez Pinto (OAB: 147785/SP); Advogado: Alexandre José Nunes (OAB: 242936/SP); Agravado: Henrique de Moura; Advogado: Daniel Gonzalez Pinto (OAB: 147785/SP); Advogado: Alexandre José Nunes (OAB: 242936/SP); Agravada: Benedita Aparecida Valesi; Advogado: Daniel Gonzalez Pinto (OAB: 147785/SP); Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5069 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 3005055-46.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1363 Pois bem. Inicialmente, cumpre consignar que não se está diante de nenhuma das hipóteses dos artigos 14, § 3º, e 7º, § 2º, da Lei 12.016/09, que definem os casos excepcionais nos quais os recursos devem ser recebidos no duplo efeito. Ora, o artigo 14, § 3º, da Lei nº 12.016/09, dispõe: Art. 14. Da sentença, denegand