Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 PROCESSO :3005989-31.2013.8.26.0405 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 08/2013 - Osasco AUTOR : J. P. DECLARANTE : S. A. DE J. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3005884-54.2013.8.26.0405 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 4/2013 - Osasco AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : R. C. DA S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3005885-3

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2351 507 10 (dez) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do delito, sendo, entretanto substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos consistente na prestação de serviço à comunidade por igual prazo, por incurso nas penas do artigo 155, § 2º, do Código Penal. O apenado foi colocado