Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2476 hasta pública é o valor da arrematação. Agravo regimental desprovido. (STJ, Primeira Turma, AgRg no AREsp 155.019/MG, Rel. Ministro Ari Pargendler, J. 27/03/2014, DJe 08/04/2014.) Em relação ao momento do fato gerador do ITBI, também, razão assiste ao impetrante, pois somente ocorre quando do registro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4625 OSASCO - FITO - Manifeste-se a autora, em cinco dias, acerca do AR juntado. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP) Processo 1021700-66.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Stephany Reis Vale - Ciência à requerida dos documentos de fls. 66-329. Especifiquem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 2143 no artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009, para que PRESTE AS INFORMAÇÕES sobre o alegado no prazo de 10 (dez) dias. Vindas as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) Processo 1025610-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 2371 DE OSASCO - FITO move contra ELISA HELENA DA SILVA NASCIMENTO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Considerando que a notícia de cumprimento do acordo, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifiq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2100 poderes. Por este mesmo motivo, atos administrativos emanados por Estados ou Municípios que visem inibir a eficácia da norma constitucional que determina o fornecimento de medicamentos à população carecem de fundamento constitucional. Os protocolos e convenções limitando a distribuição de remédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2427 (OAB 317533/SP), JORGIANA PAULO LOZANO (OAB 331044/SP) Processo 0021172-20.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2750 de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por WILSON AMORIM PEREIRA contra ato praticado pelo DIRETOR DO CIRETRAN DE OSASCO/SP. Alega bloqueio da permissão para condução de veículos categoria “AB”, com vencimento em 15.09.2016, ante a instauração de procedimento de negativa do direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1764 Processo 0000227-85.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000227) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Sao Paulo Previdencia Spprev - Giovanna Pagnocca Buonno - Ordem: 08/13. Vistos. I - Defiro a gratuidade. Anote-se. II - À Réplica. III - Int. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2035 ARAUJO (OAB 184109/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP) Processo 0042176-60.2011.8.26.0405 (405.01.2011.042176) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Municipalidade de Osasco - Manifeste a municipalidade acerca da petição de fls. 529/530 acostada aos autos. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2857 Processo Civil e que a petição em questão deverá ser cadastrada como “cumprimento de sentença”, a fim de que seja criado um incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito, sob pena de arquivamento. P.I.C. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP), REGIANE MATIAS