Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2071 vencimento e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da data da citação. Arcará a embargante com o pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da dívida, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV: ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1826 ré a pagar ao autor o período de licença-prêmio não gozada, relativas ao número de dias mencionados na inicial, calculadas tais verbas nos proventos da época da conta de liquidação, vedada a incidência de imposto de renda ante a natureza indenizatória, com correção monetária pela tabela prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 2325 e Intimem-se. - ADV: DILSON CAMPOS RIBEIRO (OAB 166756/SP) Processo 0047765-33.2011.8.26.0405 (405.01.2011.047765) - Execução Fiscal - Banco Bradesco S/A - VISTOS, ETC. Diante do requerido pela exequente, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2154 determinado na lei. A mora é do devedor e os encargos incidem por força do contrato e da legislação. Assim, não há que se falar em exclusão dos encargos, tais como multa, juros e correção. Vencendo-se mês a mês as parcelas referentes às mensalidades escolares, o termo inicial da correção monetári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1751 113795/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP) Processo 3011525-23.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - ADRIANA ALAMINOS DOS SANTOS SANTANA - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Ordem: 635/13 Vistos. 1. Ciência às partes da r