Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MARIA EUZINETE HOLANDA DA ROCHA ADVOGADO : 285664/SP - Gustavo Henrique D’auria Monzani REQDO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :3012994-07.2013.8.26.0405 CLASSE :OPOSIÇÃO REQTE : Edson Luiz da Cruz ADVOGADO : 148588/SP - Ire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1778 casos, por se tratar de medida tópica, pontual. Nesse sentido proferi decisão ao apreciar, em 28.5.2007, a SS 3.231/RN. 5. A Lei 4.348/64, em seu art. 4º, autoriza o deferimento do pedido de suspensão de segurança para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Adema