Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 1965 apto a prestar o concurso. Acrescenta que os artigos 101 2 102 do Estatuto do Servidor Público nada diz com relação a esse impedimento para o readaptado prestar concurso interno. O documento de fls. 48, no entanto, datado de 12/9/14, confirma que o impetrante ainda figura como readaptado. O documento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3084 (OAB 370843/SP) Processo 0011466-76.2019.8.26.0405 (processo principal 1013840-19.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Donizete Ruivo - - Ulssula Elcelsa Bezerra Silva - - Rosemeire Aparecida Nhoncanse - - Romil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2689 Certidão da Dívida Ativa CDA, sob alegação de processo administrativo não findo, circunstância que ensejaria a suspensão do crédito tributário. Impossibilidade. Inaplicabilidade do art. 151, inciso III, do CTN. Inocorrência da suspensão do crédito tributário. Os recursos e reclamações apenas su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2362 ano (fls. *), para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo. No silêncio, tornem os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 2151 Processo 0059041-42.2003.8.26.0405 (405.01.2003.059041) - Execução Fiscal - Jesus Gimeno Lobaco - O mandado de levantamento encontra-se disponível para retirada em cartório. - ADV: JESUS GIMENO LOBACO (OAB 174550/SP), ANDRÉ FANIN NETO (OAB 173734/SP) Processo 1011119-02.2014.8.26.0405 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2475 valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o devedor advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 2437 de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e, após arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais.P. R. I. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), BENEDITO DE JESUS CARVALHO (OAB 84893/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2718 Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, sejam certificado o trânsito em julgado, e arquivados os autos (inclusive os dependentes), com as cautelas de praxe. P. I.C. - ADV: ADEMIR DONIZETE LOPES (OAB 292006/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1992 TJSP - Advogado - Conheça/saiba mais sobre - Precatórios - Orientações para advogados: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/ Depre/Default.aspx. Intime-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), WALDEMAR FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2526 às readaptações do remanescente, decorrente da parcial desapropriação, consistente na reconstrução da fachada do prédio. O perito, no laudo preliminar havia estimado em R$ 150.000,00 o custo respectivo, tendo o expropriado atribuído valor de R$ 200.000,00 em sua peça contestatória. O perito judici