Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3158 ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP) Processo 1501788-37.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EMERSON HENRIQUE FERNANDES VICENTE e outros - DESPACHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2656 Processo 1503721-68.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1503713-91.2019.8.26.0405) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contravenções Penais - E.R.O. - DESPACHO Processo nº:1503721-68.2019.8.26.0405Controle nº 2673/19 Classe - Assunto:Medidas Protetivas de Urgência (Lei Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3620 nos moldes do art. 51 do Código Penal. B) Quanto ao pleito de destruição das drogas, nos termos do art. 50-A da Lei de Drogas e do artigo 525 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, determino a destruição das drogas apreendidas, preservando-se o necessário para contraprova, observado o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2958 SANDRA CRISTINA SBAIS (OAB 235455/SP) Processo 0022426-67.2014.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra as Relações de Consumo - A.A.B.G. - Intime-se o defensora que a guia de levamento solicita foi expedida e encontra-se disponível para retirada. - ADV: PEDRO NOVAES BONOME (OAB 213968/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1577 P. - CONFORME DESPACHO DATADO DE 30/07/2013: Não vislumbro excesso de prazo na formação da culpa, eis que a redesignação da audiência foi justificada e o foi para data próxima, sendo que os motivos que levaram ao decreto da prisão do acusado remanescem inalterados. Indefiro, pois, o pedido de liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1721 a síntese dos autos. D E C I D O Acusação procedente. Perante a autoridade policial o réu alegou inocência singelamente, enquanto em juízo foi mais lacônico pois admitiu a prática de outros roubos mas, quanto ao presente fato, invocou álibi incomprovado falando que “...quando este aconteceu devia es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 2159 no prazo legal. - ADV: VALDIR TOTA (OAB 191327/SP) Processo 0052868-55.2010.8.26.0405 (405.01.2010.052868) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Fé Pública - R.G.M. e outros - Recurso em sentido estrito - Intime-se o i defensor do réu rogério Gil Melo para ressponder ao recurso em sendido estrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 2224 Apelação nº 1445227/3, Ementa nº 141736. “Prova criminal - Testemunha - Hipótese de Tóxico. Depoimentos prestados por policiais. Validade. Presunção ‘iuris tantum’ de agirem escorreitamente no exercício da função.” . Ainda que os policiais não tenham presenciado o acusado em ato típico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1618 grave, qual seja, o definido no art. 28 da norma regente: Tráfico. Desclassificação para a figura de porte de entorpecente,.não se vislumbrando das provas carreadas para os autos qualquer elemento de convicção que possa atestar, indene de dúvidas, que a droga apreendida destinava-se à traficância,