Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 758 trabalho acadêmico sobre o tema, o juiz de direito André Gustavo Corrêa de Andrade afirma que: “(...) o direito de indenização do dano moral é sempre transmissível, como o é o direito de indenização do dano material. Distingue-se, acertadamente, o direito da personalidade do direito de indenizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 574 dispõem o Comunicado CSM nº 170/2011, no prazo de 05 (cinco) dias, para o prosseguimento. (DEGE 1.3 Comunicado CG nº 1307/2007, item 3). - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0004100-87.2008.8.26.0302 (302.01.2008.004100) - Embargos à Execução - Elza Aparecida Mormol Peres - S Tenan & Tenan Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1212 item I, observando-se o contido em fl. 957. No mais, a sentença de fls. 954/958, já transitada em julgado, fixou o montante a ser devolvido para os devedores em R$4.057,96, com ordem para levantamento dos depósitos de fls. 800/801, 805, 809, 821/822, 829/830, 840/841 e 836. Ocorre, porém, que ao solici