Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2842 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SA PEREIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0188/2019 Processo 0000215-71.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000215) - Procedimento Comum Cível - Atos Administra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2306 dias, cumprirem a decisão final proferida nos autos, efetuando voluntariamente o pagamento do débito conforme o cálculo apresentado (R$ 10.369,80 Fls. 135).Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1405 de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos do Comunicado 394/2015, já que a Egrégia Presidência do Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2377 informe se o requerido Herbert de Mello Pestana, CPF nº 199.868.928-05, possui vínculo empregatício, informando o endereço comercial caso positivo. Int. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO POR CÓPIA DIGITADA COMO OFÍCIO - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP) Processo 0053729-46.2007.8.26.0405 (processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1843 Processo 3021044-22.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - PAIVA RAMOS EMPREENSIMENTOS IMOBILIARIOS S A - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos. Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte ativa, tendo em vista a comprovação da propriedade da autora em relação ao imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1764 Processo 0000227-85.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000227) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Sao Paulo Previdencia Spprev - Giovanna Pagnocca Buonno - Ordem: 08/13. Vistos. I - Defiro a gratuidade. Anote-se. II - À Réplica. III - Int. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), MARIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 3226 SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL EXIGIBILIDADE MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1144 proveito econômico almejado, considerando o mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 982.387,67 novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos) a título de verba honorária. Publique-se. Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Mariana Ferreira Scalvenzi (OAB: 323083/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2630 de função excluída dos proventos de sua aposentadoria. Em razão disso, formulou pedido administrativamente ao requerido, o qual foi deferido a partir de 26/06/2019. Alega que tal incorporação deveria ocorrer desde a aposentação. Com razão a autora. O requerido reconheceu administrativamente o direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 2495 que a “Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais contratados sob o regime celetista, instituído por meio de legislação municipal própria” (excerto da ementa do AgRg no CC 116.308/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Cas