33 resultados encontrados para 3029032 94.2013.8.26.0405 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1984 (OAB 225839/SP) Processo 3016351-92.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Sonia Maria Trovato Castorino - PROC. 1093/13- Vistos.Diante da certidão retro, requeira a FITO o que entender de direito no prazo legal.-Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE A
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1786 o medicamento apropriado para o tratamento da moléstia Regra de ordem constitucional de eficácia imediata Inocorrência de afronta aos princípios constitucionais Preliminar afastada. Recursos improvidos. No tocante ao direito da autora, tendo em vista a questão do valor dos medicamentos, importante citar