Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 OMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPA CIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACE SSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTO RES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSIC AO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO N O ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO . TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO N AO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTIT UO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DI REITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 EM UM (01) ANO E QUATRO (04) MESES DE DETENCAO. REDUZO A REPRIME NDA DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO A REPRIMEN DA DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABER TO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL) . TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL (SUA CULPABILIDADE NAO RECOMENDA E TRATA-SE DE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). SURSIS TODAVIA, CONSIDE RANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS SOB O REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOI ANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIME DOMICILIAR, O Q UE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O B ENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 HAJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, DIRIGIU EMBRIAGAD O PELA RODOVIA BR-153, RODOVIA FEDERAL DE INTENSO MOVIMENTO, COLO CANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENA MENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEU COMPORTAM ENTO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 MICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPAC IDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACES SORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTOR ES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICA O LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PR

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AVEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (ABALRO OU UM VEICULO QUE ESTAVA PARADO NA VIA PUBLICA); CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE CO MPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTE S AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE D ETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES