Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1796 SP) Processo 0051971-56.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051971) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco Fito - Luciana Duarte Silveira Santos - Ordem nº 14.522/12 Vistos. Os embargos monitórios deveriam ter sido opostos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2214 de levantamento referente à quantia depositada à fl. 174, em favor do Exequente. P.R.I. Preparo R$ 100,70 - Porte e Remessa R$ 29,50 - 01 Volume - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), ANDRE LUIZ SANTIAGO (OAB 270964/SP), IVONILDO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 275880/SP), ELIANE BASTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2154 determinado na lei. A mora é do devedor e os encargos incidem por força do contrato e da legislação. Assim, não há que se falar em exclusão dos encargos, tais como multa, juros e correção. Vencendo-se mês a mês as parcelas referentes às mensalidades escolares, o termo inicial da correção monetári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2114 não há a opção de não recolher a contribuição que se reverte exclusivamente a uma instituição, ainda que oficial. Não há como se olvidar que a instituição conveniada não presta serviços nesta comarca o que onera ainda mais os policiais militares obrigados pela norma inconstitucional. O fato de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1669 a Constituição Federal de 1988, cujo propósito maior é o de restabelecer a repartição da competência legislativa. Além disso, e não menos relevante, o ofício a que a d. autoridade determina a realização de estudo pela impetrante, sobre a possibilidade de danos, considerando o nível dos ruídos