3 resultados encontrados para 3032034-72.2013.8.26.0405 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1710 prosseguimento do feito, em 05 dias. Nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV: LUCINEA BORGES DE SOUZA MOIMAS (OAB 122150/ SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP) Processo 0054829-94.2011.8.26.0405 (405.01.2011.054829) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdemir Alv
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1479 bem no patrimônio do credor fiduciário. O devedor fiduciante poderá contestar, no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º do art. 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação da Lei 10