Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 358 ADV: MOISÉS DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 350506/SP) Processo 0006922-58.2022.8.26.0496 (processo principal 0007866-65.2019.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - MATHEUS HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 389 - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público a fls. 226 e tendo em vista a documentação apresentada a fls. 215/216 e fls.222/223, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 86 (oitenta e seis) d