38 resultados encontrados para 309.01.2001.017579 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1476 requisitos legais. A falta de comprovação documental de atendimento dos requisitos legais ao reconhecimento da caracterização de bem de família obsta, de forma intransponível, ao acolhimento das assertivas lançadas em a sua argumentação reproduzida. Também não há que se falar em impenhorabilidade d
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1117 embargado. Prazo prescricional que não se tem por interrompido, e que já decorreu há muito tempo. A execução veio aparelhada com cédula de crédito comercial. Incide na hipótese dos autos o prazo prescricional trienal previsto na Lei Uniforme Decreto nº 57.663/66, art. 70, Decreto-lei nº 413/69, art
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1171 Processo 0003815-68.2011.8.26.0309 (309.01.2011.003815) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Amilton Santos Amaral - LOTTARO ADMINISTRAÇÃO DE GESTÃO DE RISCO E COMÉRCIO LTDA - ME - Vistos, Fls. 95 = Defiro o desentranhamento requerido, substituindo as peças por fotocópias, bem como, a
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1776 protocolo 20080000649831). Servirá a presente decisão, como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento. Aguarde-se por resposta por 30 (trinta) dias. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: GABRIEL LEÃO JUNHO CUNHA DE ANDRADE (OAB 3602
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1025 o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendose valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156”, uma vez que dever�
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1249 legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer, DJ 08.05.2006, p. 24). Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, forte no artigo 206, §5, inciso I do Código Civil, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO em trâmite, com fulcro no artigo 924, inciso V do Cód
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1249 legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Min. Felix Fischer, DJ 08.05.2006, p. 24). Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, forte no artigo 206, §5, inciso I do Código Civil, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO em trâmite, com fulcro no artigo 924, inciso V do Cód