Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 476 716 perde sua legitimidade” (RT 574/67). Coerente com minha posição no sentido de reconhecer a necessidade de ser o contrato de promessa de compra e venda desconstituído por sentença, para considerar-se rescindido, tenho que a reintegração de posse somente é possível como decorrência da rescisão do contrat