Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 1036 OAB/SP 93182 - ADV ENIO MORAES DA SILVA OAB/SP 115477 - ADV ROLFF MILANI DE CARVALHO OAB/SP 84441 - ADV MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS OAB/SP 142247 309.01.2008.022170-3/000000-000 - nº ordem 2140/2008 - Mandado de Segurança - TEREZA DOS SANTOS X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Fls. 116 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 784 pela impossibilidade de ter acesso aos custosos medicamentos em tela, o que certamente agravará seu quadro clínico, o que recomendam a lógica do razoável e o bom-senso evitar. Nesta ordem de idéias, numa análise superficial, questionável a juridicidade de uma virtual negativa da Secretaria Municipal da P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 570 786 clínico/ortopédico mencionado na prefacial(fls. 12 - item “VI”, alínea “a”), enquanto perdurar o tratamento a que se submete a impetrante. Entendemos de todo aplicáveis as Súmulas 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal e 105, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, afastada a condenaçäo da a