Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 658 783 abril, respectivamente, nos valores de R$ 567,22 e 633,13. Pretende a consignação dos valores das faturas não pagas, mas no limite do valor do plano contratado, o cancelamento do contrato sem ônus, indenização por danos morais e a devolução dos valores pagos. A inicial veio instruída com os document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 613 873 permite que o credor dirija a ação apenas contra um ou alguns dos devedores, conforme dispõe o artigo 904 do Código Civil. O direito do credor de cobrar as taxas e demais encargos decorrentes dos serviços que presta no “condomínio” não se dirige contra cada qual, mas, coletivamente, contra todos. H�