Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 1172 enriquecimento indevido das partes litigantes. Partes que não podem preferir que a ordem judicial seja descumprida a tê-la solvida espontaneamente.Admitir o contrário seria subverter a ordem jurídica estabelecida. Tanto é assim, que a Lei Adjetiva Civil, ao prever o instituto reconhece, é bem verdade, sua fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 647 atentando-se ao disposto nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, consoante se vê de aresto do Extinto 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, cuja lição trazemos à colação: “Considerando-se as dificuldades da positivação, traços, contornos do ‘dano moral’, deve-se