Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 787 por ser (em) beneficiário (a) (s) da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Fixo a remuneração do nobre advogado Dr. Leandro Crivelaro Bom, nomeado para defender os interesses do executado, em R$ 435,39 (Cód. 206), nos termos do Decreto nº 40.409/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 741 da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Fixo a remuneração do nobre advogado Dr. José Miguel Simão, nomeado para defender os interesses da requerente, em R$ 435,39 (Cód. 207), nos termos do Decreto nº 40.409/95, o qual criou o Fundo de Assistênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 821 cargo do inventariante eventual prestação de contas junto à herdeira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha. Eventuais custas pendentes, a cargo do (a) inventariante, ficando o (a) mesmo (a) isento (a), por ora, por ser beneficiário (a) da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 849 isenção. Sem prejuízo, nada obstante seja objeto da partilha somente os direitos do falecido sobre o imóvel, havendo devedor solidário no contrato de fls. 30/63, informem os requerentes o atual endereço de Tamy Loene Seleguin, que deverá ser citada, ou providenciem a regularização da representação proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 761 Z. M. O. - E. - Ordem nº 1.421/2011 Fl. 303: Ciência à inventariante, devendo a mesma providenciar o recolhimento do valor remanescente do imposto no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, cumpra a inventariante, no mesmo prazo acima assinalado, o determinado no despacho de fl. 280, item “a”, aditando