Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 970 edição, São Paulo, 1999, p. 818). No entanto, mesmo diante da intempestividade da contestação, nem todos os efeitos da revelia incidem no caso sub judice. O laudo pericial acostado à fls. 90/102 produziu provas suficientes constatando a irregularidade na construção da casa aonde a autora vem residindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 767 conclui-se que a requerente não necessita mais da tutela jurisdicional, tratando-se, portanto, de hipótese de carência da ação superveniente. O interesse de agir, na modalidade necessidade, é uma das condições da ação, as quais devem estar presentes durante todo o feito, até o momento da prolação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 768 ser afastada, pois a única forma do autor atingir sua pretensão é através de provimento jurisdicional. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) se o autor possui condições financeiras de arcar c