Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 858 apelação interposto pelo(a) autor(a), em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Os pressupostos de admissibilidade já estão presentes (art. 518, § 2º). Ao banco-réu, ora apelado, para as contrarrazões (art. 518). Prazo: 15 dias (art. 508). Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1096 débito, dez folhas de cheques por mês, quatro saques por mês, compensação de cheque, duas transferências, consultas via internet e dois extratos. Sob esse enfoque, evidencia-se que a tarifa de abertura de crédito (TAC) e a emissão de carnê (TEC), por não estarem encartadas nas vedações previstas e