Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 91 do CPC. (TRT-20 - AP: 702853220055200011 SE 0070285- Desembargador Relator 32.2005.5.20.0011, Data de Publicação: DJ/SE de 10/08/2007). Teresina, 14 de julho de 2020. AGRAVO. FASE DE EXECUÇÃO. ALEGADA INCOMPETÊNCIA MARINA MEDEIROS NUNES DE CASTRO ABSOLUTA DO JUÍZO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. Assessor PRECLUSÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. NÃO OBSERVADO. 1-

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 00-9, Rel. Juiz Arnaldo Bason Paes, DJU 30.11.2006, p. 20). 90 mesmas razões antes expendidas, já que também trata-se de matéria própria da fase de conhecimento, além de tratarem de matérias da fase de conhecimento, já acobertadas pelo manto da coisa julgada. EXECUÇÃO TRABALHISTA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA - EFEITOS DA COISA JULGADA - 3) QUA

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 48 fundamentada no art. 485, II, do CPC. Pondere-se que este dispositivo perderia sua eficácia se a incompetência material, embora tema de ordem pública, pudesse ser declarada a 2) Quanto à alegação de excesso de execução. qualquer momento ou fase processual. (TRT 22ª R. AP 011732003-002-22-00-9, Rel. Juiz Arnaldo Bason Paes, DJU O agravante alega erro na aplicaç

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 112 00-9, Rel. Juiz Arnaldo Boson Paes, DJU 30.11.2006, p. 20). sessão de julgamento o Exmo. Sr. Procurador JOÃO BATISTA EXECUÇÃO TRABALHISTA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM LUZARDO SOARES FILHO, d. representante do Ministério Público RAZÃO DA MATÉRIA - EFEITOS DA COISA JULGADA - do Trabalho. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - RESCINDIBILIDADE Teresina, 17 de agosto de

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 563 própria da fase de conhecimento, nos termos do art. 884, §1º, da CLT, segundo o qual a matéria de defesa (na execução) será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, EXECUÇÃO TRABALHISTA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM quitação ou prescrição da dívida. Já o art. 879, §1º, da CLT, veda, RAZÃO DA MATÉRIA - EFEITOS DA COISA JULGADA -

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região art. 485, II, do CPC. (TRT-20 - AP: 702853220055200011 SE 31 negado provimento ao agravo de petição. 0070285-32.2005.5.20.0011, Data de Publicação: DJ/SE de 10/08/2007). Conclusão AGRAVO. FASE DE EXECUÇÃO. ALEGADA INCOMPETÊNCIA Por tais fundamentos, ACORDAM os Exmos. Srs. ABSOLUTA DO JUÍZO. TRÂNSITO EM JULGADO DA Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regio

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 00-9, Rel. Juiz Arnaldo Bason Paes, DJU 30.11.2006, p. 20). 82 matéria, não houve a devida quantificação em relação aos valores, já que a parte agravante não acostou aos autos a conta de EXECUÇÃO TRABALHISTA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM liquidação atualizada, demonstrando suas alegações e informando RAZÃO DA MATÉRIA - EFEITOS DA COISA JULGADA - os valores

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 306 IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - RESCINDIBILIDADE SOMENTE POR VIA RESCISÓRIA. Apesar de ser a incompetência absoluta material tema de ordem pública, podendo ser argüida de 2) Quanto à alegação de excesso de execução. oficio, a mesma não pode ser suscitada em execução trabalhista, em razão da coisa julgada. Assim, na ordem processual a coisa O agravante alega

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 553 em razão da coisa julgada. Assim, na ordem processual a coisa O agravante alega erro na aplicação dos índices oficiais de juros e julgada sana (relativamente) o vício de incompetência absoluta, mas de correção monetária em relação à Fazenda Pública. a parte prejudicada pode, dentro do prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado, anular a sentença

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 223 desconstituir a sentença exeqüenda, pretensamente maculada pela incompetência não comprovada, é o da ação rescisória, 2) INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, FUNDADA EM fundamentada no art. 485, II, do CPC. Pondere-se que este INFORMALIDADE DA CONTRATAÇÃO dispositivo perderia sua eficácia se a incompetência material, embora tema de ordem pública, pudess