Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 886 processado pela nova lei em vigor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Considerando a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável à saúde da autora, bem como se tratar de questão que envolve sua saúde, tendo esta como dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constitui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1195 Processo 0021256-92.2012.8.26.0320 (320.01.2012.021256) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos Cassius Abrahan Mendes Haddad - Município de Limeira - - Silvio Felix da Silva - - André Kissajikian - - Antranik Kissajikian - - Limeiratec Tecnologia Sa - - Mv 1 Empreendimentos e Particip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1210 Processo 0029864-79.2012.8.26.0320 (apensado ao processo 0026939-86.2007.8.26) (processo principal 002693986.2007.8.26) (320.01.2007.026939/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Limeira - Terezinha Rosa da Silva - Vistos.Expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1166 São Paulo. Expeça-se carta precatória para citação da pessoa jurídica de direito público, nos termos do art. 247, inc. III, do Novo Código de Processo Civil, encaminhando-se cópia da petição inicial.Intime-se. - ADV: MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP) Processo 0020137-91.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2956 Pública descabe condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição.Considerando a implantação do sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os moldes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 1298 defiro a substituição do produto indicado para o efetivo tratamento. Oficie-se à requerida para a imediata concessão do novo produto indicado para o tratamento, bem como para o integral cumprimento do fornecimento dos medicamentos e insumos já prescritos, sob pena de aplicação das sanções processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 915 Pelo valor dado à causa, necessário o reexame oficial. Limeira, 16 de abril de 2013. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), LEONARDO MARCIO (OAB 293581/SP) Processo 0029806-76.2012.8.26.0320 (320.01.2006.014863/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 895 Fornecimento de Medicamentos - Fabio Teixeira dos Santos - Municipio de Limeira - Vistos. Recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, após, ao autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1240 mantença do valor dos proventos, o que seria mais adequado em recurso referido com cunho devolutivo. Diante disto, em que pese o respeito ao douto causídico, o que pretende é dar efeito infringente em embargos de declaração, o que se mostra inadequado e inversão tumultuária do processo, mormente em se a