Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1244 próximos em grau, uns em falta de outros (cf. artigo 1696, do Código Civil). Com relação às necessidades da alimentanda, ante a ausência de maiores elementos nos autos, não se tem como afastar a presunção existente de que, em se tratando de filha menor de idade, depende financeiramente dos genitores