Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 1194 ao despacho de fls. 126, ao invés de determinar o arquivamento da contestação em pasta própria, em substituição, determino sua autuação por linha. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, ficando mantida a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo para interposiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 1012 obrigação, sendo dever do magistrado conceder a tutela antecipatória, desde que preenchidos os pressupostos legais para tanto, não sendo lícito concedê-la ou negá-la pura e simplesmente. Para isto tem o juiz o livre convencimento motivado (CPC 131): a) convencendo-se da presença dos requisitos legais, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 975 320.01.2011.017014-0/000000-000 - nº ordem 2279/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. N. D. O. X I. M. V. D. O. - Fls. 66 - Fls.65: ciência à requerida. Aguarde-se a audiência. Int. (Petição do autor informando que as testemunhas por ele arroladas comparecerão à audiência independentemente d