Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Termo de Compromisso PAR nº 202000008-1/Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, de acordo com os documentos de engenharia anexos ao edital. Fundamento legal: Art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e aterações. Data: 28.06.2020. Cleber de Oliveira Melo-Presidente da CPL. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira-Prefeito Municipal. 4 cm -29 1498898 - 1 Santa Rosa da S