Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 403 827 que envolvem o contrato, não sendo lícita, nem jurídica, a pura e simples generalização de que toda e qualquer cláusula eletiva de foro seja, pela sua própria finalidade, sempre abusiva e ilegal, mormente quando não impõe ao réu maiores dificuldades para o pleno exercício de seu direito de resposta,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 555 1048 elaborada pela contadoria judicial, apontando uma diferença no valor de R$ 2.554,06, atualizada até o mês de junho de 2009, deve o banco ser compelido no pagamento desse valor. Entendo por derradeiro que não se afigura o caso de aplicação da multa prevista no art. 475-J, posto que, antes mesmo da sua in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 888 no prazo supra, a verba honorária será reduzida à metade. Não efetuado o pagamento, proceda o oficial de justiça à penhora de bens e à avaliação, lavrando-se o respectivo auto, observando-se a preferência legal (artigo 655, do CPC) ou aqueles indicados pelo credor, bem como a regra do artigo 649, inci