Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 632 799 (cinco) dias para cada uma, iniciando-se pelo(a)(s) requerente(s). Int. - ADV MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA OAB/SP 134910 - ADV CARLOS APARECIDO DE ARAUJO OAB/SP 44094 - ADV ENI APARECIDA PARENTE OAB/SP 172472 322.01.2005.003258-0/000000-000 - nº ordem 483/2005 - Declaratória (em geral) - ANTONIO PAULO BITTENCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 458 1152 com o intuito protelatório. Dispõe o artigo 17, inciso IV do CPC que reputa-se litigante de má-fé aquele que “opuser resistência injustificada ao andamento do processo”. Por sua vez, dispõe o artigo 600, inciso II do CPC, ser atentatório á dignidade da justiça o ato do devedor que “se opõe malici